terça-feira, 20 de agosto de 2013

APEOC em Jaguaruana na defesa dos direitos dos profissionais da Educação

jaguaruana apeoc 14082013 1.p
                                                    O Sindicato APEOC, representado por seu Presidente Anizio Melo e pela Comissão Municipal no Município de Jaguaruana, esteve reunido com o Secretário Municipal de Educação de Jaguaruana nesta quarta-feira, 14 de agosto de 2013, tratando de temas de interesse da categoria dos Profissionais da Educação daquele município.

Na ocasião, o Secretário Municipal de Educação reconheceu a legitimidade da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Jaguaruana na defesa dos direitos dos servidores municipais da Secretaria de Educação de Jaguaruana atendendo à reivindicação da entidade e concordando com a instituição de uma Mesa Permanente de Negociação com a participação do Sindicato APEOC.
Em atendimento a pauta de reivindicação apresentada pela Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Jaguaruana, a Secretaria Municipal de Educação acordou junto ao Sindicato APEOC os seguintes pontos:
1.    ATIVIDADE EXTRACLASSE: criação de uma comissão técnica com participação do Sindicato APEOC para proceder a uma análise completa da Rede Municipal de Educação de Jaguaruana com o objetivo de propor uma forma de implementar o 1/3 da jornada de trabalho do professor para atividades sem a interação do aluno nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional);
2.    AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA: restou acordado que os sócios deverão requerer administrativamente a ampliação de carga horária e que o Município de Jaguaruana, analisando cada caso, deferirá os requerimentos que atendam aos requisitos da lei municipal;
3.    CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS: restou acordado que os professores contratados de forma temporária só serão convocados em caso de carência existente após a ampliação dos professores efetivos e em outros casos excepcionais devidamente comprovados, nos termos da lei;
4.    PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS/TAC: a Secretaria Municipal de Educação de Jaguaruana comprometeu-se a encaminhar ao Sindicato APEOC, mensalmente, lista contendo relação dos professores e demais servidores da Educação que receberão seus créditos para fiscalização por parte da entidade sindical do cumprimento do acordado.
5.    PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO APEOC NO CONSELHO DO FUNDEB: a Secretaria Municipal de Educação de Jaguaruana, reconhecendo a legitimidade do Sindicato APEOC na defesa dos trabalhadores em educação de Jaguaruana, garantiu o assento de membro da entidade no referido conselho. A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Jaguaruana realizará eleição para escolha do membro a ser indicado ao Conselho do FUNDEB e oficiará à Secretaria Municipal de Educação informando o conselheiro.
6.    GRAU DE FORMAÇÃO DOS MEMBROS DOS NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS: A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Jaguaruana manifestou preocupação acerca da falta de especialização em Gestão Escolar de diretores escolares, o que contraria a legislação específica sobre o tema bem como a recomendação do Conselho Estadual de Educação. Sobre a reivindicação, a Secretaria Municipal de Educação informou que todos os gestores deverão realizar Curso de Especialização ofertado em convênio com o próprio Conselho Estadual de Educação.

Estiveram presentes à reunião o Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anizio Melo, a Presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Jaguaruana, Profa. Maria Estenilda Oliveira, e os membros da Comissão Municipal, Prof. João Michel Lima, Profa. Herbênia Maria Gurgel M. Rodrigues, Prof. Renato Carlos da Silva, Prof. Josafá Silva, bem como o assessor jurídico do Sindicato APEOC, Dr. Ítalo Bezerra.

Representando o Município de Jaguaruana compareceram o Sr. Secretário Municipal da Educação, Afraudízio Azevedo Soares, o Procurador Municipal, Dr. André de Castro Campos e o assessor Erismar Silva.
A implantação da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Jaguaruana bem como a instituição de uma Mesa Permanente de Negociação são passos importantíssimos dados para a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores da educação de Jaguaruana.

Nenhum comentário:

Postar um comentário