sábado, 1 de junho de 2013

Comissão Municipal de Jaguaruana se reúne com Diretoria da APEOC!


Dia 15/05/2013, parte da Comissão Municipal da APEOC de Jaguaruana, esteve na sede do Sindicato para uma reunião com a Diretoria onde discutimos assuntos de interesse dos professores. 

Vimos juntos as LEIS que regem nosso município e fizemos reivindicações que beneficiam a categoria. Entre elas, a ampliação dos professores que estavam no quadro há mais de 2 anos, contratação de profissionais sem a devida qualificação, contestação de atestado médico e subtração dos direitos dos profissionais da educação. Falamos sobre os recursos que entraram este ano referente ao exercício de 2012 e questionamos sobre sua aplicação.


A reunião transcorreu de forma tranquila e ficou acertado que a Direção Estadual do Sindicato APEOC virá junto com seu Departamento Jurídico para uma audiência com a Prefeita Ana Teresa, o Secretário de Educação Afraudísio Soares e a chefe da JPREV (Jaguaruana Previdência) Liduína Barbosa.

Nosso Objetivo é que os profissionais da educação sejam valorizados, respeitados e possam exercer suas atividades com tranquilidade.

COMISSÃO APEOC DE JAGUARUANA.

Fique por dentro da Lei


DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
1. INTERVALOS DURANTE A JORNADA – ARTIGO 71 DA CLT
O art. 71 da CLT disciplina o tempo de intervalo de descanso e refeição a que têm direito os empregados.
Todo empregado que cumpre jornada de 6 a 8 horas tem direito a um intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas. Nesse período, o empregado não fica à disposição do empregador; não conta na jornada.
Caso no intervalo o empregado fique à disposição do empregador, esse tempo não será considerado intervalo.
O intervalo concedido em período inferior a 1 hora é tempo à disposição do empregador, entra na jornada. Apenas será considerado intervalo se a empresa tiver autorização do Ministério do Trabalho (art. 71, § 3.º, da CLT).
O limite máximo de 2 horas existe para que a jornada de trabalho não se estenda muito, evitando que o empregado fique muito tempo à disposição do empregador. Portanto, o que ultrapassar o limite de 2 horas é tempo à disposição do empregador e contará na jornada de trabalho.
É possível, em acordo coletivo com o sindicato, o empregador conceder intervalo superior a 2 horas.
A jurisprudência entendia, até 1994, que, se não fosse concedido intervalo, mas não houvesse prorrogação da jornada (p. ex., o empregado trabalha no período de 6:00 às 14:00 horas sem intervalo, ou seja, ele cumpriu uma jornada de 8 horas), não caberia o pagamento de hora extra.
Em 1994, porém, o art. 71 da CLT sofreu alteração e foi acrescentado o § 4.º, estabelecendo que a ausência do intervalo, mesmo que não cause prorrogação da jornada, importará no pagamento de hora extra referente a 1 hora. Ex.: empregado que trabalhou no período das 8:00 às 17:00 horas sem intervalo, perfazendo uma jornada de 9 horas. Causou 1 hora extra. Ex.: empregado que trabalhou no período das 6:00 às 14:00 horas sem intervalo, perfazendo uma jornada de 8 horas. Nesse caso, como a jornada foi de 08 horas, há discussão doutrinária se o pagamento da hora extra deve ser apenas o adicional, ou se será paga hora extra completa.

Jaguaruana: Comissão Municipal APEOC é eleita

apeoc jaguaruana 13042013 1.pEm Assembleia realizada no Auditório da Câmara Municipal de Jaguaruana, sábado (13/04/2013), às 14h, realizou-se a eleição, e posse, da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Jaguaruana .

Os Diretores do Sindicato APEOC (Sede, Fortaleza), Profs. Juscelino Linhares, Secretário Geral, e Sérgio Bezerra, Secretário para Assuntos Jurídicos, dirigiram os trabalhos dando as devidas explicações sobre as funções das Comissões nos municípios, e outros informes.

Na assembleia ficou decidido que os candidatos interessados em compor a Comissão Municipal se apresentariam voluntariamente, e que a eleição seria por aclamação.
Assim, depois de concluídos os trabalhos, a Comissão Municipal de Jaguaruana eleita, e empossada, ficou assim composta:
Presidenta: MARIA ESTENILDA OLIVEIRA;
Secretário: FRANCISCO RAFAEL BARBOSA SOUSA;
Tesoureiro: HERBENIA MARIA GURGEL MONTEIRO RODRIGUES;
Divulgação (Professores): RENATO CARLOS DA SILVA, JOSAFÁ SILVA, JOÃO MICHEL FERREIRA e FRANCISCA ANDRÉIA DE ARAUJO.

A Comissão Municipal de Jaguaruana eleita ficou de consultar os trabalhadores da educação do município para construir uma pauta de reivindicações e levar ao conhecimento da Direção do Sindicato APEOC (Sede, Fortaleza) para os devidos encaminhamentos em conjunto.



SINDICATO APEOC:
MUNICÍPIO A MUNICÍPIO, ESCOLA A ESCOLA, FAZENDO HISTÓRIA!

Jaguaruana: Plenária, e Assembleia (06/4)

Jaguaruana.23.03.pNo município de Jaguaruana, distante 173 Km de Fortaleza, sábado, dia 23/03/2013, às 9h30, deu-se início uma Plenária com os professores desse município, com o objetivo de instalar a Comissão Municipal Provisória do Sindicato APEOC para atuar diretamente junto aos órgãos municipais.
A Plenária contou com a presença de 28 professores e servidores, 04 vereadores (Naldo Quirino, Bosco, Vovô da EMPRESERV e Bebeto Kiloucura), do Secretário Geral e do Secretário Jurídico do Sindicato APEOC, Profs. Juscelino Linhares e Sérgio Bezerra, respectivamente.
Prof. Juscelino Linhares informou aos presentes sobre a atuação do Sindicato APEOC nos municípios do estado do Ceará, sua história de luta e as vitórias conquistadas ao longo de sua existência, e que, em Jaguaruana, não será diferente: "estamos aqui para fundar a Comissão Municipal APEOC e negociar com o Governo local a garantia dos direitos dos trabalhadores em educação."
Jaguaruana 23-03.230O Prof. Sérgio Bezerra falou dos 50 anos de existência do sindicato e que este sempre está buscando, seja a nível local, estadual ou nacional, melhorias para os profissionais da educação.
Para isto, o Sindicato APEOC vem levantando uma bandeira nacional, já defendida pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que é a da NACIONALIZAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE e assim solucionar o grande problema que é o achatamento dos salários dos professores graduados e pós-graduados nos planos de cargos, carreiras e salários de quase todos os estados e municípios do Brasil.
A Profa. Estenilda e outros professores enumeraram as dificuldades pelas quais estão passando os profissionais da educação de Jaguaruana: Atraso no pagamento; Parcelamento do atrasado sem a participação da categoria; Contratação de professores temporários sem seleção; Excesso de profissionais da educação na folha de pagamento; Assédio moral que vêm sofrendo os professores nas escolas; Não reajuste salarial do piso e dos demais profissionais da educação.
Os vereadores, ao usarem da palavra, assumiram, perante à categoria, que tudo farão para que se negocie com o Governo Municipal e que as matérias que chegarem à Câmara de Jaguaruana sejam debatidas democraticamente, ou seja, com a participação dos profissionais da educação e demais trabalhadores.
Ficou acertada uma Assembléia para o dia 06 de abril de 2013, às 14h, na Câmara de Jaguaruana quando será eleita a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Jaguaruana e será tirado um Plano de luta dos profissionais da educação para 2013.